quarta-feira, 1 de julho de 2015

Votação dos deputados federais no substitutivo da PEC da redução da maioridade

DEM
Mendonça Filho - Sim

PCdoB
Carlos Eduardo Cadoca - Não
Luciana Santos - Não

PDT
Wolney Queiroz - Não

PHS
Kaio Maniçoba - Não

PMDB
Jarbas Vasconcelos - Não

PP
Eduardo da Fonte - Sim
Fernando Monteiro - Sim

PPS
Raul Jungmann - Não

PR
Anderson Ferreira - Sim

PSB
Fernando Bezerra Coelho - Não
Gonzaga Patriota - Sim
João Fernando Coutinho - Não
Marinaldo Rosendo - Sim
Pastor Eurico - Sim
Tadeu Alencar - Não

PSC
Sílvio Costa - Não

PSDB
Betinho Gomes - Não
Bruno Araújo - Sim
Daniel Coelho - Sim

PTB
Adalberto Cavalcanti - Sim
Jorge Côrte Real - Sim
Ricardo Teobaldo - Sim
Zeca Cavalcanti - Sim

Solidariedade
Augusto Coutinho - Sim

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Votação dos Vereadores da cidade do Recife na questão do Cais José Estelita

Vereadores que aprovaram o projeto de Plano Diretor que facilita a construção do Novo Recife no Cais José Estelita
Vicente André Gomes (PSB)
Eriberto Rafael (PTC)
Augusto Carreras (PV)
Edimar de Oliveira (PHS)
Aderaldo Pinto (PRTB)
Aerton Luna (PRP)
Aimee Carvalho (PSB)
Alfredo Santana (PRB)
Almir Fernando (PCdoB)
Maguari (PSB)
Estéfano Menudo (PSB)
Felipe Francismar (PSB)
Gilberto Alves (PTN)
Jadeval de Lima (PTN)
Marco Aurélio (PTN)
Marco di Bria (PTdoB)
Marcos Menezes (DEM)
Michele Collins (PP)
Romerinho Jatobá (PR)
Vera Lopes (PPS)
Wanderson F. (PSDB)
Wilton Brito (PHS)

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Votação dos deputados federais de Pernambuco na emenda 15 ao PL 4330

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Deputados:
Anderson Ferreira - Não
Augusto Coutinho - Sim
Betinho Gomes - Não
Bruno Araújo - Sim
Cadoca - Não
Daniel Coelho - Não
Eduardo da Fonte - Sim
Fernando Coelho Filho - Sim
Fernando Monteiro - Sim
Gonzaga Patriota - Não
Jarbas Vasconcelos - Não
João Fernando Coutinho - Não
Jorge Côrte Real - Sim
Kaio Maniçoba - Sim
Luciana Santos - Não
Mendonça Filho - Sim
Raul Jungmann - Não
Ricardo Teobaldo - Não
Sílvio Costa - Sim
Tadeu Alencar - Não
Wolney Queiroz - Não
Zeca Cavalcanti - Não

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Votação dos Deputados Federais de Pernambuco em relação ao PL 4330, que facilita terceirização

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) - SIM
Luciana Santos (PCdoB) - NÃO
Wolney Queiroz (PDT) - NÃO
Kaio Maniçoba (PHS) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB) - SIM
Eduardo da Fonte (PP) - SIM
Fernando Monteiro (PP) - SIM
Raul Jungmann (PPS) - SIM
Anderson Ferreira (PR) - SIM
Fernando Coelho Filho (PSB) - SIM
Gonzaga Patriota (PSB) - SIM
João Fernando Coutinho (PSB) - SIM
Marinaldo Rosendo (PSB) - SIM
Pastor Eurico (PSB) - SIM
Tadeu Alencar (PSB) NÃO
Sílvio Costa (PSC) - SIM
Betinho Gomes (PSDB) - SIM
Daniel Coelho (PSDB) - SIM
Jorge Côrte Real (PTB) - SIM
Ricardo Teobaldo (PTB) - SIM
Zeca Cavalcanti (PTB) - NÃO
Augusto Coutinho (Solidariedade) - SIM


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http%3A%2F%2Fwww.camara.gov.br%2Finternet%2Fvotacao%2FmostraVotacao.asp%3FideVotacao%3D6204&tipo=partido

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Tribuna do Leitor: Não à redução da maioridade!

Por Júlio Lóssio*
Aos 16 anos, eu fui preso. Finalmente, depois de dezesseis anos de espera, o Estado me acolheu. Minha mãe não teve acesso ao pré-natal. Nasci numa maternidade em que faltava soro, medicamentos, luvas e, às vezes, até o médico.
Não tive acesso à creche. No Ensino Fundamental não aprendi a ler, nem mesmo a somar. Aos 14 anos, aprendi a subtrair. Não a operação matemática, mas os bens das pessoas.
Aos 16 anos, com uma arma na mão, eu matei. Agora, finalmente, o Estado me oferece um lugar para ficar. Um lugar chamado presídio.”
Reduzir a maioridade penal é assinar um atestado de incompetência estatal. Precisamos, antes, discutir como oferecer a creche, como ofertar uma escola de qualidade para todos.
Aos 16 anos, o presídio não pode ser caminho de muitos. Poderia até ser o caminho de poucos se, antes de escolher a punição adequada, o Estado oferecesse o acolhimento em creches, garantisse uma escola básica em tempo integral, um ensino médio verdadeiramente profissionalizante.
Se de fato escolhermos uma prática educadora, precisaremos alocar recursos para esse fim, digo, para esse início. O início da mudança na forma como o Estado trata as crianças e os adolescentes.
Priorizar as pessoas desde a concepção é o melhor caminho para construirmos uma sociedade menos violenta.
Se assim não agirmos, depois da redução da maioridade penal, iremos discutir a pena morte aos 18, depois aos 16, depois aos 14 e assim por diante.
*Prefeito de Petrolina
Link: http://blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=143280